Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 18 de dezembro de 1995
Dispõe sobre delimitações do Perímetro Urbano
da sede do Município de Mucuri, e da outras
providencias.
Data do ato: 20 de novembro de 1995
Autoriza o Prefeito Municipal de Mucuri-Bahia,
a prorrogar a vigência dos Contratos de Prestação
de Serviços, por prazo determinado, de caráter
essencial, celebrados com o Município de Mucuri - BA.
Data do ato: 31 de outubro de 1995
Dispõe sobre autorização para assinatura de
acordo de cessão e dá outras providencias.
Data do ato: 11 de outubro de 1995
Autoriza o Prefeito Municipal de Mucuri, Estado
da Bahia, a firmar Contrato com a Empresa Baiana
de Águas e Saneamento S/A-EMBASA, para concessão
de Exploração de Serviços de Água e de Esgotamento
Sanitário no Município de Mucuri e dá outras
providencias
Data do ato: 29 de agosto de 1995
Dispõe sobre a alienação de veículos, máquinas
e equipamentos, no estado em que se encontram
e dá outras providencias.
Data do ato: 23 de agosto de 1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do ato: 23 de agosto de 1995
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 18 de agosto de 1995
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária
dos produtos de origem animal no Município
de Mucuri - BA
Data do ato: 27 de junho de 1995
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE FISCALIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGENS.
Data do ato: 27 de junho de 1995
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.