Leis
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Data do ato: 31 de dezembro de 2005
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO CIDADE NOVA,
DISTRITO DE ITABATAN, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Data do ato: 31 de dezembro de 2005
MODIFICA A LEI MUNICIPAL
COMPLEMENTAR No 408/2002, QUE
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE
RENDAS DO MUNICÍPIO DE MUCURI.
Data do ato: 31 de dezembro de 2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA
O QUADRIÊNIO 2006/2009, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Data do ato: 31 de dezembro de 2005
MODIFICA A TABELA I PREVISTA NO
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1° DA LEI
MUNICIPAL 422/2002, QUE INSTITUI A
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data do ato: 21 de dezembro de 2005
Altera a Lei Municipal Complementar 013/03, estabelecendo
beneficio quanto a alíquota do imposto sobre Serviços de qualquer
natureza e da outras providencias.
Data do ato: 20 de dezembro de 2005
Altera a Lei Municipal Complementar 013/03, estabelecendo
beneficio quanto a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer
natureza e da outras providencias.
Data do ato: 21 de novembro de 2005
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA
BAIRRO JARDIM DAS TARTARUGAS ATE
A DIVISA DO MUNICIPIO DE NOVA
VIÇOSA.
Data do ato: 17 de novembro de 2005
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DE BENS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Data do ato: 10 de novembro de 2005
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 480
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE MUCURI PARA O
EXERCÍCIO DE 2005.
Data do ato: 01 de novembro de 2005
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2006 e dá outras providências.