Leis

Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.

Resultados
CSV JSON CSV JSON

Nº 111/92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1992

Data do ato: 20 de dezembro de 1992
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUCURI PARA O EXERCICIO DE 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITOS POR ATECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FINANCEIRAS DE ACORDO COM A LEI Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E PORTARIA SOF. Nº 08 DE FEVEREIRO DE 1985
    • Situação: Em vigor

    Nº 110/92, DE 16 DE JUNHO DE 1992

    Data do ato: 16 de junho de 1992
    REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 109/92, DE 07 DE MAIO DE 1992

    Data do ato: 07 de maio de 1992
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUDAR HORARIO BANCARIO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 108/92, DE 31 DE MARÇO DE 1992

    Data do ato: 31 de março de 1992
    O PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI Nº201 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 107/92, DE 10 DE MARÇO DE 1992

    Data do ato: 10 de março de 1992
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 682.240,00 ( SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 106/92, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992

    Data do ato: 17 de fevereiro de 1992
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor