Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 28 de dezembro de 1999
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Mucuri, para o exercício de 2000, autoriza a
abertura de créditos suplementares e a realização
de operações de crédito por antecipação da Receita
e dá outras providências financeiras de acordo com
a Lei n" 4,320, de 17 de março de 1964.
Data do ato: 03 de novembro de 1999
"Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Membros do
Conselho Tutelar e dá outras providências".
Data do ato: 26 de outubro de 1999
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais São Francisco e dá outras
providências".
Data do ato: 25 de outubro de 1999
"Dá denominação a logradouros públicos no Povoado de Nova
Brasília e dá outras providências".
Data do ato: 25 de outubro de 1999
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Moradores de Cruzelândia "ASMOC" e dá outras
providências".
Data do ato: 25 de outubro de 1999
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais Jacutinga I e dá outras
providências".
Data do ato: 25 de outubro de 1999
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Data do ato: 01 de outubro de 1999
"Dispõe sobre os atos de
limpeza pública e dá outras
providências."
Data do ato: 20 de setembro de 1999
''Dispõe sobre a Convalidação de Atos de Alienação de
Bens Públicos na Municipalidade à Comunidade.
Data do ato: 08 de setembro de 1999
Dispõe Sobre: Institui o Orçamento Participativo no
Município de Mucuri e Estabelece outras Providências.