Leis
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Data do ato: 19 de dezembro de 2014
"Altera o Caput do Artigo 3° da Lei Municipal n° 626/2007com base na MP n° 339de 28/12/2006íntegrando-o ao Conselho Municipal de Educação de Mucuri-BAPortaria 481/2013 do FNDE e dá outras providências"que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
"Altera o Caput do Artigo 3° da Lei Municipal n° 626/2007, que criou o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, íntegrando-o ao
Conselho Municipal de Educação de Mucuri-BA, com base na MP n° 339, de 28/12/2006, Portaria
481/2013 do FNDE e dá outras providências"
Data do ato: 01 de dezembro de 2014
Dispõe sobre o Agendamento de Consultas por telefone
para Gestantes, Idosos e Portadores de Necessidades
Especiais nos Postos de Saúde do Município de
Mucuri - BA e dá outras providências
Data do ato: 01 de dezembro de 2014
Autoriza a Implantação do Sistema Anual de
Funcionamento das Creches no município
de Mucuri e dá outras providências
Data do ato: 01 de dezembro de 2014
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TURISTA A SER
PRESTADO PELOS MEIOS DE HOSPEDAGEM
COM A AFIXAÇÃO DE MATERIAL
INFORMATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do ato: 29 de outubro de 2014
Dispõe , sobre a exigência de apresentação de
atestado médico para a prática de atividades
físicas em academia e em outros
estabelecimentos de prática de atividades físicas
e dá outras providências
Data do ato: 29 de outubro de 2014
Institui o Dia Municipal do Agente
Comunitário de Saúde e Dia do
Agente de Combate a Endemias e
dá outras providências.
Data do ato: 29 de outubro de 2014
Denomina ruas do Bairro "Portelinha" no
distrito de Taquarinha e dá outras
providências.
Data do ato: 19 de setembro de 2014
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS QUE
MENCIONA À 8° COORPIN - TEIXEIRA DE
FREITAS - DELEGACIA TERRITORIAL DE
MUCURI, MUNICÍPIO DE MUCURI, ESTADO DA
BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do ato: 19 de setembro de 2014
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS QUE
MENCIONA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DAS COMUNIDADES DE RIO DO SUL E
CRUZELÂNDIA, MUNICÍPIO DE MUCURI,
ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Data do ato: 19 de setembro de 2014
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE
MENCIONA À ASSOCIAÇÃO BATISTA DE
ASSITÊNCIA SOCIAL DE MUCURI/BA, MUNICÍPIO
DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS