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Nº 105/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

Data do ato: 30 de dezembro de 1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
    • Situação: Em vigor

    Nº 104/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

    Data do ato: 30 de dezembro de 1991
    ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUCURI PARA O EXERCICIO DE 1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITOS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FINANCEIRAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 4380 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E PORTARIA 50F Nº 08 DE FEVEREIRO DE 1985
    • Situação: Em vigor

    Nº 103/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

    Data do ato: 30 de dezembro de 1991
    INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MUCURI
    • Situação: Em vigor

    Nº 102/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

    Data do ato: 30 de dezembro de 1991
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O CONTROLE DO ENTREPOSTO/ DA COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE NOVA VIÇOSA RESPONSABILIDADE LTDA. E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 101/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

    Data do ato: 30 de dezembro de 1991
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 100/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

    Data do ato: 30 de dezembro de 1991
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 099/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

    Data do ato: 30 de dezembro de 1991
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 098/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

    Data do ato: 30 de dezembro de 1991
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
    • Situação: Em vigor

    Nº 097/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

    Data do ato: 30 de dezembro de 1991
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA NA ZONA URBANA DE MUCURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 096/91, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991

    Data do ato: 19 de dezembro de 1991
    ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 087/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor