Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 28 de dezembro de 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Mucuri - BA, para o exercício
de 2002, e dá outras providências.
Data do ato: 28 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas. sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Data do ato: 28 de dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar Termo de
Confissão e Parcelamento de
Dívida junto ao PASEP e dá outras
providências.
Data do ato: 18 de dezembro de 2001
Dispõe sobre; Declara a Associação Comunitária Amanhã de
Itabatã, como entidade de Utilidade Pública e dá outras
providências".
Data do ato: 18 de dezembro de 2001
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica
Vigilante de Itabatã e dá outras providências".
Data do ato: 21 de novembro de 2001
Construção de Usina de Reciclagem de Lixo para Mucuri e
Distritos e dá outras providências".
Data do ato: 21 de novembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras e
serviços que menciona e dá outras providências"
Data do ato: 21 de novembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas
administrativas para melhoria do transporte escolar dos estudantes
do Povoado de São Jorge e Zona Rural e dá outras providências.
Data do ato: 21 de novembro de 2001
Autoriza a criação da Guarda Municipal de Mucuri e dá outras
providências.
Data do ato: 21 de novembro de 2001
Dispõe sobre desapropriação de área para construção de um
Mercado Municipal e dá outras providências".