Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 30 de dezembro de 2003
REGULA O SERVIÇO PUBLICO
MUNICIPAL DE ABATE DE ANIMAIS
PARA COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 30 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR
PARCERIAS COM ENTIDADES
PRIVADAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS
RELATIVAS AO CASAMENTO CIVIL DE
CASAIS CARENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 30 de dezembro de 2003
TORNA OBRIGATÓRIA A INSPEÇÃO
ANUAL DO ESTADO GERAL DE
SAÚDE DOS ALUNOS DOS
ESTABELECIMENTOS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do ato: 22 de dezembro de 2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual
do Município de Mucuri, para o exercício financeiro de
2004.
Data do ato: 19 de dezembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo a assinar
convênios visando à implementação da
municipalização do ensino
fundamental e dá outras providências.
Data do ato: 19 de dezembro de 2003
Dispõe sobre doação de rede de
energia elétrica e dá outras
providencias.
Data do ato: 19 de dezembro de 2003
Cria o Conselho de Segurança Alimentar
e Nutricional - COMSEA do Município
de Mucuri-BA e dá outras providências.
Data do ato: 21 de novembro de 2003
Declara de utilidade publica
Municipal o Centro de Tradições
Gaúchas Desgarrados do Pago e dá
outras providencias.
Data do ato: 29 de outubro de 2003
Autoriza o Poder Executivo a ofertar
Cursos voltados à Formação Familiar
nos estabelecimentos da Rede
Municipal de Ensino e dá outras
providências.
Data do ato: 29 de outubro de 2003
Autoriza o Poder Executivo a
disponibilizar Cadeiras de Rodas e
Maças em todos os Postos de Saúde
e dá outras providências.