“Altera a Lei Complementar nº 086, de 12 de junho de 2024 que dispõe sobre a estrutura organizacional, os Serviços Administrativos e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências".

Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil e também ao público jovem que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Criação do programa “Escola Aberta aos finais de semana” e dá outras providências”

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Declara como “Cidades-Irmãs” os Municípios de Mucuri-BA e Nova Viçosa-BA.

Dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Mucuri, e dá outras providências.

A filiação desta Câmara Municipal à União das Câmaras Municipais do Extremo Sul-UCAMES, autoriza pagamento de contribuição e dá outras providências. 

Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 704 de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho no Município de Mucuri/BA, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências”.