Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 29 de dezembro de 1997
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a desapropriar imóvel
destinado a construção de Lavanderia Comunitária e dá outras
providências.
Data do ato: 29 de dezembro de 1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE MUCURI,
ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCICIO DE 1998, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES E A REALIZAÇÃO DE
OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FINANCEIRAS DE COM A LEI
4320/64.
Data do ato: 23 de dezembro de 1997
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MUCURI, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
Data do ato: 23 de dezembro de 1997
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a desapropriar imóvel
destinado a construção do Lar dos Idosos e dá outras providências.
Data do ato: 23 de dezembro de 1997
Cria a Câmara Mirim do Município de Mucuri e dá outras
providências.
Data do ato: 23 de dezembro de 1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Data do ato: 23 de dezembro de 1997
Cria o PROGRAMA DE APOIO E ESTÍMULO AO ESTUDANTE
do Município de Mucuri e dá outras providências.
Data do ato: 23 de dezembro de 1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Anistia
Fiscal, relacionada com IPTU e dá outras providências.
Data do ato: 01 de dezembro de 1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com
Órgão Estadual para instalação de RETRAN, e dá outras
providências.
Data do ato: 01 de dezembro de 1997
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Pescadores de Mucuri e dá outras providências.