Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 30 de dezembro de 1994
Dispõe sobre alteração das alíquotas do Código
Tributário deste Município e criação da UFPM
(Unidade Fiscal Padrão do Município), e dá
outras providências
Data do ato: 25 de novembro de 1994
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Data do ato: 25 de novembro de 1994
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGAR A
VIGENCIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, POR PRAZO DETERMINADO, DE CARATER ESSENCIAL, CELEBRADOS COM O MUNICIPIO DE MUCURI - BAHIA
Data do ato: 25 de novembro de 1994
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO
IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBSTIVEIS LIQUIDOS
E GASOSOS E VAREJO - IVV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 25 de novembro de 1994
Autoriza o poder executivo a conceder Incentivos
fiscais a Empresas Prestadoras de Serviços no
MUNICIPIO de Mucuri, e dá outras providências
Data do ato: 12 de agosto de 1994
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRORROGAR POR 30(TRINTA) DIAS, OS CONTRATOS DE
PRESTAÇAO de SERVIÇOS DE PESSOAL, LOTADOS EM
AREAS ESPECIFICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL"
Data do ato: 24 de maio de 1994
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ALIENAR UMA MOTONIVELADORA, PARA
PAGAMENTO DE CONSERTO E REFORMA E
OUTRAS DUAS MOTONIVELADORAS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Data do ato: 24 de maio de 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVENIO COM A COLONIA DOS PESCADORES
Z-35, DO MUNICIPIO DE MUCURI-BA.
Data do ato: 03 de maio de 1994
DISPOE SOBRE O REGULAMENTO
GERAL DE CONCURSO PUBLICO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 03 de maio de 1994
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUCURI E DA OUTRAS PROVIDENCIA.