Autoriza o Poder Executivo a ofertar Cursos voltados à Formação Familiar nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Data do ato: 29 de outubro de 2003
Autoriza o Poder Executivo a ofertar Cursos voltados à Formação Familiar nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.