Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Cultura e Esporte e a criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providencias.
Data do ato: 04 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal
de Cultura e Esporte e a criação do Fundo Municipal
a ele vinculado e dá outras providencias.