Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Dia do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.

Data do ato: 29 de outubro de 2014
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Dia do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.