NESTE MUNICIPIO

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N° 539/07, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007

Data do ato: 06 de dezembro de 2007
Institui a Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica, neste Município, e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    Nº 154/94, DE 08 DE ABRIL DE 1994

    Data do ato: 08 de abril de 1994
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR E REGULARIZAR, OS TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO GAZINELANDIA, NO POVOADO DE ITABATAN, NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 145/93, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993

    Data do ato: 19 de novembro de 1993
    REVOGA A LEI Nº 009/83, QUE INSTITUIU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (TIP), NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor

    Nº 059/90, DE 04 DE MAIO DE 1990

    Data do ato: 04 de maio de 1990
    CRIA O ENSINO DE 1º E 2 º GRAUS, NO POVOADO DE ITABATAN, NESTE MUNICIPIO
    • Situação: Em vigor