NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURI
Data do ato: 16 de junho de 2025
Dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Mucuri, e dá outras providências.
Data do ato: 02 de setembro de 2024
Institui, no âmbito do município de Mucuri, o “Selo Escola Amiga do Autismo” e dá outras providências.
Data do ato: 10 de abril de 2024
QUE RECONHECE A PESSOA AUTISTA COMO DEFICIENTE E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURI, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 20 de setembro de 2018
"Dispõe sobre a proibição de "BLITZ DO IPVA", no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências".
Data do ato: 29 de março de 2011
"Autoriza a instituição pelo Poder Executivo, no
âmbito do Município de Mucuri, da Campanha da
Mulher Cidadã e dá outras providências."