NO MUNICIPIO DE MUCURI
Data do ato: 01 de julho de 1999
"Cria a Área de Proteção Ambiental (APA), Costa Dourada, no Município de
Mucuri, na forma da Lei Federal n^ 6.902/81 e dá outras providências".
Data do ato: 20 de outubro de 1993
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE
TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICIPIO
DE MUCURI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 12 de abril de 1993
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS REFERENTE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICIPIO DE MUCURI