Acessibilidade
Contraste
VLibras
A-
A
A+
Início
Transparência
Licitações
Leis
Legislação
Ato
Ato da Mesa
Ato da Presidência
Decreto
Edital de Abertura
Portaria
Resolução
o prazo da Lei Municipal
Palavras-chave, número de projeto/ano
Pesquisar
Filtrar
Escolha por ano
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
Escolha por tema
Ver todos Temas
Resultados
CSV
JSON
CSV
JSON
Nº 878/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025
Data do ato:
27 de maio de 2025
Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 704 de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.
nº 704 de 24 de junho de 2015
o prazo da Lei Municipal
Prorroga
Ir para o conteúdo
Abrir a barra de ferramentas
Ferramentas de acessibilidade
Ferramentas de acessibilidade
Aumentar texto
Aumentar texto
Diminuir texto
Diminuir texto
Escala de cinza
Escala de cinza
Alto contraste
Alto contraste
Contraste negativo
Contraste negativo
Fundo claro
Fundo claro
Links sublinhados
Links sublinhados
Fonte legível
Fonte legível
Redefinir
Redefinir