Autoriza o Poder Executivo
Data do ato: 13 de setembro de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do ato: 05 de julho de 2023
a desenvolver ações e aporte de ContrapartidaAutoriza o Poder ExecutivoAutoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o ProgramaAutoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha VidaMinha Casa Minha VidaMunicipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Data do ato: 11 de abril de 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EFETUAR DOAÇÕES
DE TERRENOS, NO BAIRRO CALIFORNIA, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 08 de abril de 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR E REGULARIZAR, OS TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO GAZINELANDIA, NO
POVOADO DE ITABATAN, NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 10 de maio de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FIRMAR
CONVENIO, COM O CLUBE DE DEIRETORES
LOJISTAS DE ITABATAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do ato: 27 de novembro de 1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZADOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS