Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica e dá outras providencias.

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Nº 450/03, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

Data do ato: 19 de dezembro de 2003
Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica e dá outras providencias.
    • Situação: Em vigor

    Nº 388/02, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002

    Data do ato: 04 de fevereiro de 2002
    Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica e dá outras providencias.
    • Situação: Em vigor