DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO  IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E VAREJO - IVV

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Nº 167/94, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994

Data do ato: 25 de novembro de 1994
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO  IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E VAREJO - IVV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    • Situação: Em vigor