INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - I.V.V.

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Nº 056/89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989

Data do ato: 30 de novembro de 1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - I.V.V.
    • Situação: Em vigor