para criar a Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho Funcional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Mucuri
Data do ato: 06 de setembro de 2019
"Alterao artigo 47 para definir o horário do expediente e o anexo I todos da Lei Complementar 048/2013 de 18 de fevereiro de 2013o artigo 8°para criar a Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho Funcional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Mucuripara criar cargos públicos no quadro efetivo da Câmara Municipal de Mucuri e dá outras providências.
Altera o artigo 8°, para criar a Comissão de
Avaliação Periódica de Desempenho Funcional
dos servidores efetivos da Câmara Municipal de
Mucuri, o artigo 47 para definir o horário do
expediente e o anexo I todos da Lei Complementar
048/2013 de 18 de fevereiro de 2013, para criar
cargos públicos no quadro efetivo da Câmara
Municipal de Mucuri e dá outras providências.